05/01 - LES ACTIVITES DE LA COUR DE JUSTICE - 2001

CÚIRT BHREITHIUNAIS TRIBUNAL DE JUSTICIA NA DELAS gCOMHPHOBAL EORPACH COMUNIDADES EUROPEAS CORTE DI GIUSTIZIA DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABERS DELLE DOMSTOL COMUNITÀ EUROPEE GERICHTSHOF HOF VAN JUSTITIE DER VANDE EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN EUROPESE GEMEENSCHAPPEN ΔΙΚΑΣΤΗΡΙΟ LUXEMBOURG TRIBUNAL DE JUSTIÇA ΤΩΝ DAS ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ COMUNIDADES EUROPEIAS COURT OF JUSTICE EUROOPAN YHTEISÖJEN OF THE TUOMIOISTUIN EUROPEAN COMMUNITIES EUROPEISKA COUR DE JUSTICE GEMENSKAPERNAS DES DOMSTOL COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Semanas de 5 a 9 de Fevereiro e de 12 a 16 de Fevereiro de 2001 n.° 05/01 SUMARIO paginu pagina I. ACÓRDÃOS Do Tribunal de Justiça Proc. C-350/99 1 Proc. C-230/99 15 Comissão das Comunidades Europeias / Wolfgang Lange / Georg Schünemann GmbH República Francesa Política social Livre circulação de mercadorias Proc. C-219/99 4 Do Tribunal de Primeira Instância Comissão das Comunidades Europeias / República Francesa Proc. T-118/99 Aproximação das legislações 18 Beatrice Bonaiti Brighina / Comissão das Proc. C-99/98 6 Comunidades Europeias Estatuto dos funcionários República da Áustria / Comissão das Comunidades Europeias Proc. T-89/98 18 Auxílios concedidos pelos Estados National Association of Licensed Opencast Operators (NALOO) / Comissão das Proc.