Anexos às disposições de aplicação do código aduaneiro comunitário

COMISSÃO EUROPEIA ANEXOS AS DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO ADUANEIRO COMUNITÁRIO Situação em 1.11.1994 • * • • • ••*•* PT COMISSÃO EUROPEIA ANEXOS AS DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO ADUANEIRO COMUNITARIO Situação em 1.11.1994 • *• • • •*•* PT Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra. Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1995 ISBN 92-827-4195-8 © CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1995 Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte. Printed in Luxembourg NOTA Chama-se a atenção do leitor para o facto de o presente documento ser uma compilação de carácter informal, efectuada, nomeadamente, pelos serviços da Direcção-Geral Alfândega e Impostos Indirectos da Comissão, cujo objectivo consiste em facilitar a abordagem da legislação comunitária em matéria aduaneira. A Comissão das Comunidades Europeias, ou qualquer outra pessoa agindo em nome da Comissão, não poderão ser responsabilizadas pela utilização que possa vir a ser feita das informações nele contidas. III NOTA EXPLICATIVA A presente publicação retoma os anexos das disposições de aplicação do código aduaneiro comunitário (Regulamento (CEE) n° 2454/93). O texto é apresentado de forma coordenada, integrando todas as modificações introduzidas no acto inicial. O texto principal do regulamento (excluindo os anexos) foi objecto duma publicação anterior.