Convenções ACP-CEE de Lomé

CONSELHO DE MINISTROS ACP-CEE Bruxelas COMPILAÇÃO DE TEXTOS XVII CONVENÇÕES ACP-CEE DE LOMÉ 1 de Janeiro de 1992-31 de Dezembro de 1992 CONSELHO DE MINISTROS ACP-CEE Bruxelas COMPILAÇÃO DE TEXTOS XVII CONVENÇÕES ACP-CEE DE LOMÉ 1 de Janeiro de 1992-31 de Dezembro de 1992 Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra. Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1994 ISBN 92-824-1165-6 © CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1994 Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte. Printed in Italy Indice I — Actos ACP-CEE 1. Actos do Conselho de Ministros Página Decisão n.° 1/92 do Conselho de Ministros ACP-CEE de 15 de Dezembro de 1992 que estabelece o regime aplicável ao pessoal do Centro para o Desenvol­vimento Industrial no âmbito da quarta Convenção ACP-CEE 3 Conclusões do Conselho dos Ministros ACP-CEE relativo à aplicação dos critérios de flexibilidade à concessão de ajudas à Somália 36 IV-2. Actos do Comité dos Embaixadores Página Decisão n." 1/92 do Comité dos Embaixadores ACP-CEE de 26 Março de 1992 relativa à nomeação dos membros do Comité Consultivo do Centro Téc­nico para a Cooperação Agrícola e Rural 39 Decisão n." 2/92 do Comité dos Embaixadores ACP-CEE de 22 de Dezembro de 1992 que estabelece o regime aplicável ao pessoal do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural no âmbito da quarta Convenção ACP-CEE 43 Decisão n.