Convenções ACP-CE de Lomé

CONSELHO DE MINISTROS ACP-CE BRUXELAS COMPILAÇÃO DE TEXTOS XXII CONVENÇÕES ACP-CE DE LOMÉ 1 de Janeiro de 1997-31 de Dezembro de 1997 CONSELHO DE MINISTROS ACP-CE BRUXELAS COMPILAÇÃO DE TEXTOS XXII CONVENÇÕES ACP-CE DE LOME 1 de Janeiro de 1997-31 de Dezembro de 1997 Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu.int) Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1999 ISBN 92-824-1642-9 ©Comunidades Europeias, 1999 Reprodução autorizada mediante indicação da fonte Printed in Belgium IMPRESSO EM PAPEL BRANQUEADO SEM CLORO III Indice I. Actos ACP-CEE 1. Actos do Conselho de Ministros Página Decisão n.° 1/97 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 24 de Abril de 1997, que aprova o protocolo que regula a adesão da República da Africa do Sul à quarta Convenção ACP-CE, alterada pelo acordo assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 3 Decisão n.° 2/97 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 24 de Abril de 1997, que altera o Protocolo n.° 1 da quarta Convenção ACP-CE de Lomé em virtude das alterações ao Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e da adopção de regras de origem para os produtos petrolíferos 13 Decisão n.